Condições Gerais
O serviço de “Kenvia.app” consiste na disponibilização e fornecimento de serviços, permitindo ao utilizador, na condição de cliente, a sua encomenda e compra online através da presente plataforma.
A utilização da “Kenvia.app” implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à respetiva plataforma.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na “Kenvia.app”. Ao aceder à Kenvia.app, compromete-se a respeitar as condições determinadas na plataforma e na Política de Privacidade.
A “Kenvia.app” reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar eventuais alterações e/ou atualizações.
Informações de serviços e preços
A “Kenvia.app” informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada serviço em cada página disponibilizada, comprometendo-se a disponibilizar a informação de forma clara e a corrigir eventuais erros com a maior brevidade possível.
A “Kenvia.app” apresenta, de forma concisa, os preços de cada serviço, incluindo taxas de IVA, assim como outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre serviços, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser atualizadas e alteradas pela “Kenvia.app” a qualquer momento.
Propriedade intelectual
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na “Kenvia.app” são propriedade da Menon, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da “Kenvia.app”.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, e outros sem autorização expressa da “Kenvia.app”. A “Kenvia.app” não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais recursos.
Condições de compra na “Kenvia.app”
Disponibilidade dos serviços
Todos os serviços disponíveis na “Kenvia.app” podem ser adquiridos, salvo em casos de cancelamento ou não realização da ação. Os serviços podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na “Kenvia.app”.
No caso de o serviço deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a “Kenvia.app” compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a regularizar o processo de devolução de valores pagos.
Taxas e impostos
Na “Kenvia.app” os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da compra
O cliente poderá cancelar uma compra realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Para tal, deverá informar a “Kenvia.app” através do seguinte contacto de e-mail: geral@menon.pt
Só serão aceites pedidos de cancelamento até 48h antes do início da ação.
A “Kenvia.app” reserva-se o direito de não processar compras ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à “Kenvia.app”.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a cancelar a compra até 48h antes da data de início da ação.
Se o cliente pretender cancelar a compra, poderá fazê-lo através do e-mail geral@menon.pt.
A “Kenvia.app” deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido de cancelamento acompanhado pela fatura de compra e comprovativo de pagamento.
O reembolso será efetuado através de transferência bancária.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à “Kenvia.app” através do contacto de e-mail geral@menon.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível através do link: Livro de Reclamações.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar uma conta na “Kenvia.app”, o cliente é responsável pela sua manutenção, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da mesma.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar compras, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A “Kenvia.app” não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A “Kenvia.app” não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos serviços disponibilizados.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO: Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.